A luta para que o direito seja para todas e todos

Defendendo causas populares há oito anos, Maria do Rosário fala como o direito só defende uma parte da população.

Maria do Rosário de Oliveira Carneiro é advogada popular, especialista em direitos humanos e cidadania, mestranda em novos direitos e novos sujeitos pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Quando iniciou o curso de direito, já pensava em atuar com os menos favorecidos e desde 2009 defende causas populares.

Valor Compartilhado: Por que trabalhar com esse tipo de causa?

Maria do Rosário: Eu já fiz o direito com essa perspectiva. Já atuava em movimentos sociais, como população de rua, catadores de recicláveis, comissão pastoral da terra, luta por moradia. Fui percebendo que o direito era mais uma pauta de enfrentamento que os movimentos sociais tinham que atuar. Era, e é difícil, para essas pessoas e os coletivos populares terem acesso ao sistema de justiça. No Brasil, existe há mais de 40 anos a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap). Fiquei conhecendo essa Rede antes de fazer o curso e isso me inspirou.

VC: Qual o maior desafio para acessar o sistema?

Maria do Rosário: O direito que está posto e o próprio sistema de justiça foram construídos para atender e proteger a sociedade capitalista. Embora falem que todos são iguais, isso não acontece. As lutas são para construir esse novo direito. Os principais desafios que os coletivos populares e movimentos encontram é o rompimento das barreiras para acessar esse direito e a construção de um outro direito. Temos o direito achado na rua que é uma teoria criada pelo Roberto Lira Filho, professor da UNB. Trata do direito construído pelas lutas populares, é um relato de todas essas lutas. Vejamos: se a gente analisar ocupações urbanas, a partir das lutas, como a ocupação Dandara, podemos observar que há vários mandados para a retirada das famílias e as pessoas continuam lá. As famílias, hoje cerca de 2.500, reconstroem, reformulam o direito que está posto. Eles entendem que também têm direito à moradia, ao bem-estar.

O sistema de justiça foi construído para atender e proteger a sociedade capitalista. Embora falem que todos são iguais, isso não acontece.

VC: Falando em ocupação, as ruas de Belo Horizonte estão ocupadas por pessoas em situação de rua. O último levantamento divulgado pela prefeitura, em junho deste ano, revela que a capital já possui 4.553 pessoas nessa condição. Para você, quais os motivos para o aumento dessa população?

Maria do Rosário: Eu trabalhei com população de rua entre 2011 e 2014, diretamente no Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (CNDDH), que é um projeto da Secretaria da Presidência de Direitos Humanos em parceira com o Ministério Público de Minas Gerais. Era uma equipe multidisciplinar e a gente fazia o atendimento jurídico da população de rua. Em 2009, foi publicada a Política Nacional da População em Situação de Rua. Belo Horizonte também tem lei que trata do assunto. As diretrizes vão no sentido de que os abrigos e repúblicas são pensadas como passagem provisória. Essas pessoas têm os laços rompidos e não é à toa que vivem em pequenas comunidades, nas ruas. Todos nós precisamos de referência na vida. Esses locais deveriam restabelecer os laços afetivos e essas pessoas deveriam ter o direito de acessar as demais políticas como saúde, educação, profissional e, sobretudo, encaminhamento para a política de moradia. O que a gente vê em Belo Horizonte são repúblicas. A lei diz que esses locais devem ter, no máximo, 50 pessoas para que elas possam se restabelecer. No frio, por exemplo, 800 pessoas ficam nos abrigos. Há muitos homicídios de forma muito bruta. Eu acho que esse crime cresce justamente pela negativa das políticas públicas em relação às pessoas em situação de rua. Alinhado a isso, a cidade teve um boom de ocupações por falta de políticas de moradia. E quando você pensa na população de rua que nem na fila está? Há ausência de políticas que retomem a moradia, saúde, educação e tantos outros pontos que todos têm direito.

VC: Em sua opinião, o que pode ser feito para melhorar esse cenário?

Maria do Rosário: Primeiramente, pensar em uma política de moradia para pessoas em situação de rua, que atenda as especificidades dessa população. Eles vivem na horizontal, e o vertical, como os prédios populares, não atenderia. É impossível para eles. Em Belo Horizonte, há famílias inteiras que vivem na rua. Conheço uma senhora, que nasceu na rua, que conseguiu uma moradia. Ela ficava no local durante o dia e a noite deitava do lado de fora da casa, pois não conseguia morar debaixo de um teto e entre paredes. Ela diz que a casa a sufoca e ela tem que ver o céu, sentir o espaço.

VC: Há casos que marcaram sua carreira?

Maria do Rosário: São dois casos que me fazem refletir diariamente. Uma jovem senhora nos procurou para entrar com uma ação de reconhecimento de união estável. O casal morava nas ruas e o companheiro dela foi atropelado. Ela queria o seguro DPVAT e precisava de uma certidão que comprovasse que ela morava com o companheiro, nas ruas. O juiz não conseguia compreender que eles viviam em união estável, nas ruas. Foi uma luta, o processo durou quase três anos. Ela juntou várias provas como a tentativa de acesso à bolsa aluguel, o relatório da assistente social que os acompanhava, dados do abrigo que eles moraram juntos. Por não ter endereço, o judiciário entendia que ela não tinha direito. Ela conseguiu, mas logo depois faleceu vítima do vírus HIV, aos 38 anos, e não acessou o direito.

Outro caso é de um jovem que foi condenado, seis anos, por roubo. O único depoimento era da polícia. Ele e nem a suposta vítima foram ouvidos. Ele foi julgado e nos procurou, dizendo ser inocente, pedindo a revisão criminal. Porém, para entrar com revisão é preciso de um fato novo. Procuramos muito e localizamos a suposta vítima. Quando a gente contou a história para ele, ele ficou assustado e disse que não foi isso que aconteceu. Que ele, a vítima, estava bêbado e não sabe se perdeu a carteira ou se foi roubado. Colhemos o depoimento dele, falando o que tinha acontecido. A defensoria entrou com essa ação e os desembargadores entenderam pela inocência do acusado. E isso nos faz refletir na quantidade de gente que é condenada inocentemente.

VC: Diante de toda essa situação de rua, você vê luz no fim do túnel?

Maria do Rosário: Eu vejo que uma das saídas é fomentar a economia popular, fortalecer associações e cooperativas. Possibilitar o crescimento dessas associações, acolher o morador de rua. No momento que eles se associam, organizam o processo de saída das ruas. O caminho que vejo é o da autogestão, do cooperativismo e do associativismo, fortalecendo esses grupos que estão dentro do terceiro setor. Outra saída que eu vejo é a construção de políticas públicas que reconheçam as especificidades das pessoas em situação de rua. A falta de um endereço não pode ser argumento para que essa população não seja atendida.

Bate Bola:

Rua – direitos

Política pública – efetivada

Direito – para todos e todas

Coletivos populares – direito à resistência

Cidadão – dignidade humana

Futuro – começa agora

A Prefeitura de Belo Horizonte iniciou Plano de Regularização da Comunidade Dandara em agosto. A área está sendo reconhecida com o levantamento de potencialidades e os principais problemas enfrentados pelos ocupantes. Os dados serão utilizados para a realização do Plano de Regularização Urbanística da área que foi uma conquista dos moradores por meio do Orçamento Participativo 2015/2016. O local possui cerca de 1.400 domicílios e foi ocupado em 2009.


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